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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Direito tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Nulidade da CDA. Inocorrência. Atendimento aos requisitos do art. 202 do CTN. Juntada de memória de cálculo. Nulidade não reconhecida.
da CDA e, por conseqüência, a extinção do feito executivo, forte no art. 267, IV, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.
relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40
Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias
mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.
Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.
o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:15
Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem
525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 12:20
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:25
Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro
transações e reduzir custos, desafiando profissionais a se adaptarem a um novo cenário legal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:33
Proposta de uma nova renegociação das dívidas do FIES é "promissora" e dá fôlego às universidades particulares
Especialista em Direito e Gestão Educacional avalia novo modelo proposto pelo Governo Federal, que
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 09:40
Brasil registra 121 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 105
casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Array Publicado em 2022-06-01T18:40:50+00:00
Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto
Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação
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Array Publicado em 2022-05-11T12:33:42+00:00
Brasil registra 195 mortes em 24 horas; média móvel é de 97 óbitos por dia
São 664.443 óbitos e 30.590.994 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da
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Array Publicado em 2022-04-12T12:38:03+00:00
Em queda, média móvel de mortes por Covid no Brasil completa 10 dias abaixo de 200
São 661.389 óbitos e 30.158.707 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia
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Array Publicado em 2022-03-04T12:27:27+00:00
Média móvel de mortes por Covid no Brasil fica abaixo de 500 pela 1ª vez desde janeiro
Brasil tem 650.646 óbitos e 28.906.214 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados
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Array Publicado em 2022-02-07T12:38:54+00:00
Brasil registra 420 mortes por Covid em 24 horas e 64 mil casos conhecidos
País tem 632.289 óbitos e 26.536.597 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos
